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30/03/2020

ACIA protocola reivindicações na Prefeitura, CPFL e DAE

Entidade solicita medidas excepcionais ao Poder Público para proteger as empresas e o emprego

A ACIA (Associação Comercial e Industrial de Americana) protocolou na Prefeitura de Americana, no DAE (Departamento de Água e Esgoto) e na CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) algumas reivindicações de proteção às empresas neste período de suspensão das atividades econômicas por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Em uma ação coletiva com o Sincomércio (Sindicato dos Lojistas e do Comércio Varejista de Americana, Nova Odessa e Santa Bárbara D´Oeste) e as associações comerciais de Nova Odessa e Santa Bárbara d´Oeste, a ACIA também assinou documento pedindo que seja reconsiderada a determinação de fechamento do comércio em diversos segmentos. O alerta é pelo risco a sobrevivência das empresas e o aumento do desemprego em Americana e região.
Reconhecemos a necessidade de medidas sanitárias para conter o avanço da pandemia do coronavírus (Covid-19). Porém, entendemos que, mesmo com a realização das atividades comerciais, é possível impedir a propagação do vírus com cuidados de higiene, comportamento social e adoção de medidas restritivas menos drásticas do que o fechamento dos estabelecimentos”, traz a carta.
O presidente da associação, Wagner Armbruster, enaltece que a classe empresarial precisa de apoio urgente.
As micro e pequenas empresas serão fundamentais no pós-crise. O ineditismo do atual momento, nos exige a implantação de medidas extremas e excepcionais. Contamos com ajuda da Prefeitura para que possamos manter os empregos, evitar o caos social e oferecer condições para que a classe empresarial sobreviva”, completou Wagner Armbruster.
REIVINDICAÇÕES Confira quais são as solicitações da ACIA:
  • IPTU 2020. Solicita a postergação do pagamento das parcelas do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) com vencimento de abril a dezembro. Os valores serão pagos a partir de 2021, de forma parcelada, em até 36 vezes.
  • ISS (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS). Em decorrência da redução, ou mesmo paralisação das vendas, as empresas não terão como cumprir os compromissos, assim, é necessário prorrogar o vencimento do ISS (Imposto Sobre Serviços (ISS). Os valores serão pagos a partir 2021, de forma parcelada, em até 36 vezes.
  • SIMPLES NACIONAL. Solicita que a cota que faz jus à municipalidade seja postergada por seis meses, tal qual ocorreu com a cota do governo federal. A FACESP (Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo) é portadora da mesma solicitação ao governo estadual.
  • DEMAIS TAXAS. Solicita a postergação do pagamento de demais taxas vigentes em 2020, como o Alvará de Licença (taxa de fiscalização e instalação) e a TFE (Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos).
  • DAE e CPFL. Reivindica que sejam cobradas as tarifas mínimas de consumo de todas as empresas do município. O excedente deverá ser parcelado, com início do pagamento em 2021. Outro ponto de grande importância é a suspensão do corte de fornecimento, durante este período de crise do COVID-19.