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06/12/2023

Inscrições para Decoração Natalina terminam no domingo

As inscrições para o concurso de Decoração Natalina devem ser realizadas até este domingo, dia 10. O evento é uma realização da Prefeitura de Americana, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo em parceria com a Acia (Associação Comercial e Industrial de Americana). A população pode se inscrever gratuitamente clicando no banner específico na página principal do site da prefeitura, que é www.americana.sp.gov.br.

REGULAMENTO DO CONCURSO DE

DECORAÇÃO NATALINA DE AMERICANA

1. DA ORGANIZAÇÃO

1.1 – O Concurso de Decoração Natalina do Município de Americana realizado pela Prefeitura do

Município de Americana, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e Associação

Comercial e Industrial de Americana, doravante designadas organizadoras do Concurso de

Decoração Natalina 2023.

2. DO OBJETIVO DO CONCURSO

2.1 – Fica instituído, o “ Concurso de Decoração Natalina de Americana”, com o objetivo primordial de

despertar o interesse da população, a fazer a decoração natalina luminosa, em frente às suas

residências e do comércio em geral. O concurso visa o embelezamento da cidade no período de festas

comemorativas de Natal, fomentando o turismo local, impulsionando as vendas dos comércios e

serviços, representando a tradição do natal, mantendo o espírito natalino de fraternidade, respeito e

amor ao próximo.

2.2 – O Concurso consiste na seleção e premiação das decorações natalinas inscritas e deve contemplar

os imóveis com as melhores decorações natalinas, divididas em 2 (duas) categorias, sendo elas:

2.3 – RESIDÊNCIA: fica definida a categoria “Residência” como habitações unifamiliares: edificações

destinadas à moradia de uma família, que deverá seguir os critérios estabelecidos pela comissão

organizadora da Secretaria de Cultura e Turismo de Americana – SECTUR. A ornamentação poderá ser

instalada na fachada ou no jardim visível à via pública.

2.4. – ESTABELECIMENTO COMERCIAL: fica definida a categoria “Estabelecimento Comercial” como a

ampla relação de atividades comerciais e de prestação de serviços, que deverá seguir os critérios

estabelecidos pela comissão organizadora da Associação Comercial e Industrial de Americana -ACIA. A

ornamentação poderá ser instalada na fachada, jardim ou vitrine visíveis à via pública.

3. DOS PARTICIPANTES

3.1 – Poderão participar do referido concurso os proprietários, locatários de residências (casas) e

proprietários de estabelecimentos comerciais, que inscreverem a decoração natalina no período e nas

condições previstas neste regulamento.

3.2 – É vedada a inscrição referente à decoração natalina de decoração interna da residência ou de

fachadas ou vitrines de estabelecimentos comerciais utilizadas, total ou parcial, para fins comerciais da

própria decoração natalina.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1 – A participação é limitada aos moradores do município de Americana. As inscrições serão ilimitadas

e gratuitas, realizadas no período de 28 novembro 2023 a 10 de dezembro de 2023, horário 23h59.

4.2 – Para participar do concurso, os interessados deverão preencher a ficha de inscrição anexa a este

regulamento, através do site www.americana.sp.gov.br.

4.3 – O participante poderá consultar o regulamento no site da Prefeitura Municipal de Americana, no

site www.americana.sp.gov.br.

4.4 – No ato da inscrição os concorrentes deverão declarar que concordam integralmente com as

normas e disposições contidas no presente Regulamento, eximindo os organizadores de quaisquer

responsabilidades quanto a eventuais danos e prejuízos que venham a ser causados na Decoração

Natalina/2023 ao concorrente ou a terceiros.

5. DA COMISSÃO JULGADORA

5.1 – A Comissão Julgadora será nomeada através da Secretaria de Cultura e Turismo (SECTUR) e

Associação Comercial e Industrial de Americana (ACIA) sendo composta por 4 membros para Residência

e 4 membros para o Comércio.

Representantes da Secretaria de Cultura e Turismo (Residências)

1- Roseli dos Santos

2- Eliane Cristina Barreto

3- José Djalma Arraes Coelho

4- Valterci Martins de Moura

Representantes da Associação Comercial e Industrial de Americana (ACIA)

1- Elza Cassitas Sferra

2- Evandro Barizon

3- Juçara Rosolen

4- Diogo Mentor

5.2 – Os membros da Comissão Julgadora reunir-se-ão logo após o recebimento das inscrições dos

participantes do Concurso.

5.3 – A função de membro da Comissão Julgadora não será remunerada, constituindo relevante

interesse público, não gerando qualquer relação de natureza empregatícia, fiscal ou previdenciária com

o Município.

5.4 – A decisão da Comissão julgadora é soberana e irrecorrível.

6. DOS CRITÉRIOS E JULGAMENTO

6.1 – A Comissão Julgadora realizará de 11 de dezembro de 2023 a 14 de dezembro de 2023, visitas as

residências e ao Comércio inscritos para análise e julgamento. Portanto, no dia 11 de dezembro de

2023, os mesmos deverão estar decorados e prontos para visita dos integrantes da Comissão Julgadora.

6.2 – A residência ou comércio que não estiverem com a sua decoração instalada a partir do dia

estabelecido 11 de dezembro de 2023, estará automaticamente desclassificado.

6.3 – As decorações serão analisadas pela Comissão Julgadora, observando os seguintes critérios:

I – Espírito Natalino;

II – Criatividade e Originalidade;

III – Beleza e Inovação;

IV – Iluminação;

V – Impacto visual da decoração diurna e noturna.

6.4 – No julgamento das decorações, cada membro da Comissão Julgadora, atribuirá pontos, na

escala de 07(sete) a 10 (dez), a cada item, à decoração de cada participante do Concurso.

6.5 – A Comissão Julgadora se reserva ao direito de realizar registros fotográficos e vídeos da

decoração natalina dos participantes inscritos, para uso institucional de divulgação do concurso.

6.6 – Para efeito de julgamento, somente será analisada a decoração na parte externa tanto das

residências quanto do comércio, ou seja, visíveis a partir da rua, como fachadas e vitrines, possibilitando

o acesso da comissão julgadora.

6.7 – A Comissão julgadora reserva o direito de desclassificar decorações inscritas, se julgar que não

atendem aos critérios estabelecidos no item 6.3 deste regulamento.

6.8 – Os jurados entregarão as notas, impreterivelmente no dia 15 de dezembro de 2023, na

Secretaria de Cultura e Turismo para apuração no horário das 10h00 (dez horas da manhã).

6.9 - Fica estabelecido neste regulamento o horário de visitação dos jurados, sendo das 18h30 às

22h, iniciando a partir do dia 11 de dezembro/2023.

7. DOS RESULTADOS

7.1 – A soma dos pontos atribuídos a cada item julgado e somados em seguida, será o “resultado final

obtido pelo concorrente. ”

7.2 – Havendo empate entre os concorrentes, nos resultados finais, será desempatada levando-se em

conta, pela ordem, os seguintes critérios:

I – Visibilidade da decoração;

II – Criatividade

7.3 – O resultado oficial do Concurso de Decoração Natalina de Americana, será divulgado no dia 15 de

dezembro de 2023, através dos sites e redes sociais da Prefeitura Municipal de Americana e Associação

Comercial e Industrial de Americana, após às 17h.

8. DA PREMIAÇÃO

8.1 – Serão premiadas as 3 (três) decorações que obtiverem os melhores resultados finais.

8.2 – Categoria Residencial: serão indicados 3 (três) ganhadores entre as residências participantes, todos

os ganhadores receberão um troféu personalizado, e a seguinte premiação:

 1º Lugar – Um jantar para 2 (duas) pessoas, oferecido pelo Empório Dal Giardino Ristorante &

Pizzeria

 2º Lugar – Um jantar para 2 (duas) pessoas no Bar Beppo Gastronomia, oferecido pelo Grupo O

Liberal

 3º Lugar – Quatro passaportes do Hopi Hari, oferecidos pelo Grupo O Liberal

8.3 – Categoria Comercial. Serão indicados 3 (três) ganhadores entre os comerciantes participantes. Todos os ganhadores receberão a seguinte premiação: um troféu personalizado e os seguintes valores de vale-compras, que só poderão ser trocados nos estabelecimentos associados da Acia.  

 1º Lugar – R$ 2.000,00 (dois mil reais)

 2º Lugar – R$ 1.000,00 (um mil reais)

 3º Lugar – R$ 500,00 (quinhentos reais)

8.4 – A solenidade de Premiação do Concurso de Decoração Natalina de Americana, será realizada no

dia 19 de dezembro de 2023, às 19h30 na Praça Comendador Müller (Centro).

Os vencedores deverão comparecer na solenidade de premiação, ou indicarem um representante.

09- DISPOSIÇÕES GERAIS

09.1 – A decoração natalina deverá permanecer montada até o dia 06 de janeiro de 2023.

09.2 – Os organizadores não se responsabilizam pelos gastos auferidos pelos participantes, destinados à

campanha de incentivo a Decoração Natalina.

09.3 – É vedada a participação dos membros da Comissão Organizadora e Julgadora no Concurso de

Decoração Natalina.

09.4 – Os responsáveis legais pelos imóveis e vitrines inscritos neste Concurso autorizam os

organizadores do mesmo a usar, a seu critério, as imagens dos imóveis e vitrines na divulgação do

concurso em qualquer tipo de mídia, sem qualquer ônus aos promotores do Concurso.

09.5 – Os casos omissos e não previstos neste regulamento serão resolvidos pelos membros da

Comissão Julgadora e Comissão Organizadora do Concurso de Decoração Natalina. O membro da

Comissão Julgadora tem autoridade e autonomia sobre a análise da decoração de Natal e suas decisões

serão definitivas, não cabendo quaisquer recursos.

09.6 – Os Organizadores, de forma soberana, detêm do direito de encerrar e/ou modificar pontos

específicos do presente Concurso de Decoração Natalina em caso de fraude, dificuldade operacional ou

qualquer outro fator que possa comprometer a integridade e licitude deste.

 

 

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Política de privacidade

MODELO DE POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Introdução

Bem-vindo ao site da AC – Associação Comercial XXXXX

A Associação Comercial XXX, associação civil sem fins lucrativos, de duração indeterminada, com sede e foro ENDERÇO, nº.  000, BAIRRO, na cidade de CIDADE, Estado de ESTADO, CEP 00000-000, fundada em DATA DE FUNDAÇÃO, por meio do documento que segue, apresenta sua Política de Privacidade com o objetivo de informar seus associados, bem como todos os cidadãos, usuários, as estratégias por meio das quais esta associação coleta, armazena e trata, os dados pessoais coletados por meio do nosso site institucional. Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados aplica-se, a todo e qualquer Usuário (associado ou não) do site e canais de comunicação da ENTIDADE, físicos ou digitais, bem como à coleta e utilização de dados de uso ou dados pessoais informados pelos usuários ou captados pela ENTIDADE através de e-mail, sites de terceiros, cadastros em sites, recursos interativos, aplicativos, linhas de atendimento por telefone, redes sociais como Instagram, Facebook e Linkedin.

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  9. Direitos Autorais:
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II. Legal para tratamento dos seus dados pessoais

A ENTIDADE poderá realizar o tratamento dos seus dados de uso e dados pessoais por prazo indeterminado, de acordo com a legislação brasileira vigente, com o seu consentimento livre, expresso e informado, para as finalidades descritas no item I dessa política. Seu consentimento será dado através da leitura e concordância dessa Política de Privacidade. Podemos ainda realizar o tratamento dos seus dados e divulgá-los, nos termos da lei, para as finalidades abaixo descritas:

  • Cumprimento de obrigação legal ou ordem judicial;
  • Execução de Políticas Públicas;
  • Estudos por órgãos de pesquisa;
  • Execução de contrato / diligencias pré-contratuais, mediante consentimento;
  • Exercício Regular de Direitos;
  • Proteção da sua vida ou da sua incolumidade física ou de terceiros;
  • Tutela da Saúde Pública ou Privada;
  • Interesses legítimos do Controlador ou de Terceiro;
  • Proteção ao crédito.

Quando houver o tratamento de dados pessoais dos usuários, será considerada a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justifica a disponibilização dos dados.

Será dispensado o seu consentimento para o tratamento de dados tornados manifestamente públicos por você mesmo, quando você os disponibiliza, por exemplo, em redes sociais abertas ou outros canais de comunicação de acesso público tais como junta comercial, receita federal e outros.

III. Do Controlador, Operador e Encarregado pelo Tratamento

A ENTIDADE é atualmente a controladora e a operadora responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos seus dados pessoais. Eventualmente a ENTIDADE poderá utilizar empresas contratadas ou prestadoras de serviços para atuar como operadores, a fim de realizar as operações de tratamento de dados pessoais em nome desta, nos termos da lei vigente.

IV. Quais Informações Compartilhamos

A ENTIDADE poderá compartilhar com terceiros dados não pessoais, tais como estatísticas agregadas do usuário, dados demográficos e dados de uso. Podemos também compartilhar seus dados pessoais nas seguintes circunstâncias: a terceiros que prestam serviços em nosso nome visando cumprir as finalidades descritas nessa política de privacidade ou para disponibilizar recursos, serviços e materiais aos usuários.

Podemos ainda compartilhar seus dados pessoais ou dados de uso com terceiros que desempenham funções em nosso nome (ou em nome dos nossos parceiros de negócios), como empresas ou indivíduos que: hospedam ou operam nossos sites, analisam dados, fornecem atendimento ao cliente, enviam por correio amostras de produtos ou gerenciam pagamentos; anunciantes; patrocinadores ou terceiros que participam ou administram nossos canais e fornecem serviços de marketing, publicidade e comunicação. Ao compartilhar seus dados pessoais com terceiros, a ENTIDADE exige a observação dessa política de privacidade, bem como o cumprimento de acordos de confidencialidade celebrado entre as Partes e da legislação sobre segurança da informação.

Se você concordar em compartilhar seus dados pessoais, eventualmente eles poderão ser divulgados a terceiros e os dados pessoais que você divulgar estarão sujeitos à política de privacidade desse terceiro. Seus dados pessoais também podem ser usados por nós ou compartilhados com nossos sindicatos filiados, empresas parceiras e entidades parceiras para os fins descritos nessa política.

Você pode opinar sobre a utilização e compartilhamento dos seus dados a qualquer momento, podendo requerer informações, atualizações ou a eliminação desses dados, bem como escolher a abstenção em utilizar e compartilhar os seus dados pessoais (sejam coletados on-line ou off-line) com terceiros para fins de marketing e publicidade.

V. Informações que recebemos de terceiros

A ENTIDADE também pode receber seus dados pessoais ou dados de uso, por meio de terceiros, parceiros, contratados e outros. Se você estiver em outro site ou aplicativo, por exemplo, e optar por informar seus dados, inclusive pessoais, você estará permitindo a coleta e o compartilhamento (ou o terceiro, a coletar e compartilhar) informações sobre você.

Também é possível que nós utilizemos os dados de terceiros para complementar os dados pessoais que coletamos sobre você por meio dos nossos canais de comunicação ou vice-versa, a fim de aumentar a nossa performance e melhor atendê-lo, personalizando o nosso conteúdo visando oferecer oportunidades para aquisição de produtos ou serviços de interesse. É possível ainda que nós façamos combinações dos dados pessoais que recebemos destes terceiros com os dados que nós coletamos em nossos canais.

Nesses casos, vamos aplicar esta política a quaisquer dados pessoais recebidos, a menos que seja divulgado alguma política específica para essa finalidade.

VI. Acesso aos dados pessoais e suas escolhas

Você pode sempre ter acesso aos seus dados, solicitar informações, correções ou atualizações, bem como optar pela exclusão destes do nosso banco de dados ou ainda optar por não compartilhar seus dados pessoais com terceiros; não permitir que nós utilizemos seus dados pessoais para enviar informações ou ofertas, ou por não receber informativos, mensagens de e-mail e outros comunicados: (i) enviando um e-mail para xxxxx@dominio.com.br; (ii) entrando em contato conosco por correspondência remetida à ENDEREÇO, nº. 000 – BAIRO – CIDADE/ESTADO CEP. 00.000-000); ou (iii) seguindo as instruções de remoção na comunicação que receber.

A ENTIDADE analisará seu pedido no prazo de até XX dias uteis contados da data do recebimento do requerimento. A fim de proteger sua identidade algumas medidas de segurança poderão ser adotadas nesse caso tais como a solicitação de uma senha e informações que possam identificar o usuário, antes de conceder acesso aos seus dados pessoais.

Em virtude de manutenções e atualizações de registro periódicas, é possível que certos dados ou registros que contenham dados pessoais enviados por você sejam eliminados. Não temos a obrigação legal de armazenar esses dados por tempo indeterminado. Portanto, nos isentamos de qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada à destruição desses dados pessoais.

VII. Publicidade: Inclusão e Exclusão de Dados

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Antispam

A ENTIDADE compromete-se a não enviar spam, malas-diretas ou e-mails de qualquer natureza sem o consentimento prévio do usuário, de forma que o site dá a liberdade de o usuário decidir pelo recebimento de informações ou pelo seu cancelamento a qualquer momento.

VIII. Link para outros sites

O nosso site e/ou canais de comunicação físicos ou digitais, contem sites ou links para outros sites. Podem ainda conter sites ou links de anunciantes, patrocinadores e parceiros que podem usar nosso (s) logotipo (s) como parte de um acordo de parceria. Na medida em que os sites anunciados ou divulgados por nós, não são administrados pela ENTIDADE, nós não controlamos, participamos nem nos responsabilizamos por esses sites e conteúdos, produtos, serviços, políticas ou práticas de privacidade. Esses sites podem enviar seus próprios conteúdos ou cookies para o seu e-mail ou dispositivo, coletar dados de forma independente ou solicitar dados pessoais a você, e podem ou não ter suas próprias políticas de privacidade. Você deve avaliar a autenticidade de qualquer site que pareça ou afirme ser um dos nossos sites (inclusive aqueles vinculados por página de e-mail ou rede social).

IX. Como Protegemos os seus Dados Pessoais

A ENTIDADE observa a legislação em vigor no país sobre a proteção de dados e privacidade e respeitamos a confidencialidade dos dados pessoais fornecidos pelos usuários, observando todas as regras de boas práticas e sigilo de dados.

A ENTIDADE mantém registros de todas as operações de tratamento de dados pessoais que realiza. A identificação dos usuários é exclusiva e o acesso aos dados pessoais é segmentado das demais informações do banco de dados.

A ENTIDADE, em nenhuma hipótese, comercializa, cede ou compartilha seus registros de estatística, de auditoria, ou de recebimento de correio eletrônico, para quaisquer instituições públicas ou privadas. Os registros são acessados apenas pelos administradores de sistemas, responsáveis diretos pelos processos de auditoria, segurança e estatística.

X. Consentimento Específico para o Compartilhamento e Transferência de Dados

Ao utilizar o nosso site e canais de comunicação e nos fornecer dados pessoais, você concorda com a coleta, processamento, tratamento, manutenção e eventual transferência desses dados pessoais e dados de uso para as empresas associadas à ENTIDADE, bem como, parceiros, prestadores de serviços ou outros Controladores de dados pessoais, podendo inclusive haver transferência dos seus dados pessoais a outros países, quando todas as leis aplicáveis à matéria de proteção de dados pessoais e transferência internacional serão integralmente observadas.

Dados Sensíveis: Nosso site, tampouco nossos canais de comunicação com o usuário, coletam dados sensíveis, embora tenhamos convênio com empresas que prestem serviços cuja coleta deste tipo de dado esteja intrinsecamente voltada à prestação de seu serviço.

Crianças: Os nossos canais de informação não são destinados às crianças/adolescentes menores de 18 anos. Não coletamos de forma intencional nenhuma informação pessoal identificável ou dados pessoais de menores de idade. Se identificarmos ou tomarmos conhecimento, durante a coleta, que o usuário é menor de idade, não usaremos, trataremos nem manteremos suas informações sem o consentimento dos pais ou responsáveis.

XI. Política de uso de Cookies

Os Cookies são utilizados para que nosso site possa reconhecer o perfil do Usuário, visando fornecer conteúdos personalizados. A utilização de Cookies neste site é opcional e a maioria dos navegadores pode ser configurada para recusar a recepção de Cookies. Entretanto, o Usuário deve estar ciente de que os Cookies são indispensáveis para uma boa experiência de uso e para a operação correta e segura deste site, permitindo usufruir de algumas funções essenciais.

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XII. Resolução de Disputas

Qualquer controvérsia, litígio ou conflito decorrente da interpretação, cumprimento ou execução, ou ainda, em conexão com a presente Política, será resolvido no Fórum da Comarca da CIDADE-ESTADO.