Contribuintes podem quitar dívidas com a Prefeitura e obter até 90% descontos

15/07/2015

Débito pode ser parcelado e pago através do site da Prefeitura Municipal. Saiba mais

Desde o dia 1° de julho os contribuintes que estão em débito com o município de Americana têm a oportunidade de quitar suas dívidas com descontos que vão de 50% a 90% de multas e juros. Através da Lei do Refis, n° 5.751 – que incentiva o pagamento de débitos mediante concessão de descontos, – a Prefeitura Municipal espera arrecadar boa parte dos R$ 200 milhões em valores inscritos atualmente na dívida. “Em virtude da crise econômica de Americana e o endividamento da Prefeitura, o programa de concessão de benefícios tem dois objetivos: oportunidade de o contribuinte/empresa saldar seu débito e aumentar a arrecadação do município”, afirmou o secretário da Fazenda, Valmir Frizzarin. A Lei foi sancionada pelo prefeito Omar Najar (PMDB) no dia 9 de junho. A intenção, com a campanha do Refis, é garantir um incremento rápido de recursos nos cofres públicos para fechar o ano. 90% de desconto até 31 de julho As formas de pagamento estão divididas em três etapas: Na primeira, o contribuinte terá redução de 90% do valor de multas, juros do inadimplente com pagamento efetuado – em uma só vez – entre 1 e 31 de julho de 2015. 75% de desconto até 31 de agosto Na segunda etapa, haverá redução de 75% do valor de multas e juros do inadimplente com pagamento efetuado – em uma só vez – entre 1 e 31 de agosto de 2015. 50% de desconto até 30 de setembro E, na última e terceira etapa, redução de 50% do valor de multas e juros do inadimplente com pagamento efetuado – em uma só vez – entre 1 e 30 de setembro de 2015. O município considera débito os “títulos” vencidos até 31/12/2014. Como efetuar o pagamento Os interessados no pagamento dos débitos deverão procurar os seguintes órgãos: Unidade de Arrecadação Administrativa da Secretaria de Fazenda, no caso de débitos para com a Prefeitura e a Administração Indireta, no caso o DAE. A prefeitura disponibiliza a forma de pagamento via portal www.americana.sp.gov.br. “Queremos que o cidadão fique no azul pagando seus débitos e contribuindo, dessa maneira, para que a cidade possa efetuar suas obras e garantir a qualidade de vida que Americana pode oferecer com seus serviços”, completou Frizzarin. Parcelamento da dívida O parcelamento não poderá ultrapassar o limite máximo de cinquenta parcelas mensais e o valor mínimo de cada parcela não poderá ser inferior nos parcelamentos realizados com a Administração Direta a R$ 100,00 (cem reais), nos débitos de responsabilidade de pessoa física e R$ 200,00 (duzentos reais), nos débitos de responsabilidade de pessoa jurídica. Nos parcelamentos realizados com a Administração Indireta o valor será de R$ 50,00 (cinquenta reais), nos débitos de responsabilidade de pessoa física. O valor da 1ª (primeira) parcela, nos parcelamentos efetuados pelo Departamento de Água e Esgoto de Americana, será de 10% (dez por cento) do montante do débito. O interessado deverá efetuar o recolhimento da primeira parcela, no ato da formalização do instrumento de reconhecimento e confissão de dívida. *Com informações da Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal

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