DIAC é contra projeto que altera forma de cobrança do ITBI

28/09/2021

Departamento da ACIA considera que mudança irá aumentar valor do imposto

O DIAC (Departamento de Imobiliárias e Administradoras de Condomínio) da ACIA (Associação Comercial e Industrial de Americana) é contra o Projeto de Lei que altera a forma de cobrança do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), proposto pela Prefeitura Municipal. De acordo com representantes do departamento, da maneira que foi apresentada, a mudança irá aumentar o valor do tributo pago nas transações imobiliárias, podendo trazer prejuízos ao setor e ao município. Na última quinta-feira (23/9), membros do DIAC e o presidente da ACIA, Wagner Armbruster, estiveram na Secretaria de Fazenda de Americana, a fim de buscar uma solução alternativa para o tema. Eles foram recebidos pela secretária Simone Inácio Bruno e por técnicos da pasta. A proposta inicial da Prefeitura é alterar a alíquota do ITBI dos atuais 2% para 3%. Por outro lado, a base de cálculo passaria a ser o valor venal do imóvel, e não mais o valor de mercado (como é feito atualmente). O motivo da mudança se deve a sucessivas derrotas da Prefeitura em ações judiciais, que consideram a cobrança pelo valor de mercado inconstitucional. De acordo com a Prefeitura, como o valor venal costuma ser inferior ao de mercado, o Projeto traz junto, com a alteração da base de cálculo, o aumento da alíquota, como forma de evitar a diminuição na arrecadação do município. Apesar da justificativa da Prefeitura, o DIAC considera que o reajuste na alíquota irá refletir no aumento do valor do imposto a ser pago. “Em 70% dos negócios imobiliários a escritura é feita com base no valor real da transação, e não pelo venal, o que significaria um aumento da 50% da carga tributária”, explica Kelly Curciol Ferreira, vice-coordenadora do DIAC. Segundo ela, a proposta tende a desestimular o setor e inibir a instalação de novos empreendimentos na cidade. “A alíquota maior irá afetar a grande maioria dos negócios imobiliários, afastando os investidores e travando o desenvolvimento do município, que já vem perdendo espaço em relação aos municípios vizinhos”, prevê Kelly. PROPOSTA DO DIAC Durante a reunião na Secretaria da Fazenda, foram discutidas alternativas para o tema, a fim de evitar as consequências negativas da nova legislação. O DIAC é favorável a atualização da planta de valores, o que permitiria que o Município se adequasse à Constituição sem necessidade de aumento de alíquota. “Isso diminuiria a diferença entre os valores venal e de marcado, e a restante seria compensado pelo IPTU”, explicou José Almir Curciol, diretor da ACIA. Na impossibilidade dessa adequação neste momento, ficou definido que a secretaria iria estudar a possibilidade de alteração no projeto em questão, reduzindo a proposta de alíquota de 3% para 2,5%. “A ACIA, na condição de representante dos setores empresarias de Americana, está sempre atenta às questões que podem impactar na economia local. Estamos certos que com diálogo entre a entidade e o Poder Público, chegaremos em um consenso que seja benéfico para todos”, disse o presidente Wagner Armbruster. REUNIÃO Estiveram presentes na reunião da última quinta-feira, além do presidente Wagner Armbruster, o 1º secretário da ACIA e presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB de Americana, José Almir Curciol, e os representantes do DIAC, Kelly Curciol Ferreira, Kleber Ferreira e Edmilson Rovina. Da Secretaria de Fazenda, a secretária Simone Inácio Bruno; o diretor da Unidade de Tributação, Flávio Henrique Fachini; e o diretor da Unidade de Julgamento de Processos Administrativos, Anderson Natel Ferreira.

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