Associação Comercial e Industrial de Americana

Prefeitura de Americana concede até 90% de descontos para pagamento de dívidas pelo REFIS

Contribuinte pode quitar seus débitos com o município a partir de 1° de julho

A partir de julho, os contribuintes que estão em débito com o município de Americana terão três oportunidades para quitarem suas dívidas, com descontos que vão de 50% a 90% de multas e juros. Através da Lei do Refis, n° 5.751 - que incentiva o pagamento de débitos mediante concessão de descontos, - a Prefeitura Municipal espera arrecadar boa parte dos R$ 200 milhões em valores inscritos atualmente na dívida.

“Em virtude da crise econômica de Americana e o endividamento da Prefeitura, o programa de concessão de benefícios tem dois objetivos: oportunidade de o contribuinte/empresa saldar seu débito e aumentar a arrecadação do município”, afirmou o secretário da Fazenda, Valmir Frizzarin. A Lei foi sancionada pelo prefeito Omar Najar (PMDB) no dia 9 de junho.  A intenção, com a campanha do Refis, é garantir um incremento rápido de recursos nos cofres públicos para fechar o ano.

90% de desconto até 31 de julho

As formas de pagamento estão divididas em três etapas: Na primeira, o contribuinte terá redução de 90% do valor de multas, juros do inadimplente com   pagamento efetuado – em uma só vez – entre 1 e 31 de julho de 2015.

75% de desconto até 31 de agosto

Na segunda etapa, haverá redução de 75% do valor de multas e juros do inadimplente com pagamento efetuado – em uma só vez – entre 1 e 31 de agosto de 2015.

50% de desconto até 30 de setembro

 E, na última e terceira etapa, redução de 50% do valor de multas e juros do inadimplente com pagamento efetuado – em uma só vez – entre 1 e 30 de setembro de 2015. O município considera débito os “títulos” vencidos até 31/12/2014.

Como efetuar o pagamento

Os interessados no pagamento dos débitos deverão procurar os seguintes órgãos: Unidade de Arrecadação Administrativa da Secretaria de Fazenda, no caso de débitos para com a Prefeitura e a Administração Indireta, no caso o DAE.

A prefeitura irá disponibilizar, na próxima semanaa, a forma de pagamento via portal www.americana.sp.gov.br. “Queremos que o cidadão fique no azul pagando seus débitos e contribuindo, dessa maneira, para que a cidade possa efetuar suas obras e garantir a qualidade de vida que Americana pode oferecer com seus serviços”, completou Frizzarin.

Parcelamento da dívida

O parcelamento não poderá ultrapassar o limite máximo de cinquenta parcelas mensais e o valor mínimo de cada parcela não poderá ser inferior nos parcelamentos realizados com a Administração Direta a R$ 100,00 (cem reais), nos débitos de responsabilidade de pessoa física e R$ 200,00 (duzentos reais), nos débitos de responsabilidade de pessoa jurídica. Nos parcelamentos realizados com a Administração Indireta o valor será de R$ 50,00 (cinquenta reais), nos débitos de responsabilidade de pessoa física.

O valor da 1ª (primeira) parcela, nos parcelamentos efetuados pelo Departamento de Água e Esgoto de Americana, será de 10% (dez por cento) do montante do débito. O interessado deverá efetuar o recolhimento da primeira parcela, no ato da formalização do instrumento de reconhecimento e confissão de dívida.

*Com informações da Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal